Pesquisa de Atividades Infantis da Namíbia 1999

Resumo

Este relatório é o primeiro desse tipo sobre atividades infantis na Namíbia. Os indicadores derivados mostram até que ponto a sociedade namibiana tem comprometido os direitos de algumas crianças, contrariando as disposições constitucionais, a Lei do Trabalho e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Os resultados de futuros estudos desse tipo mostrariam o progresso que está sendo feito na salvaguarda dos interesses das crianças no país. Espera-se que todas as agências envolvidas, no governo e no setor privado, considerem a informação útil para garantir a conformidade da Namíbia com os padrões nacionais e internacionais para o emprego de crianças e para salvaguardar o seu bem-estar.

O objetivo geral do NCAS de 1999 era fornecer dados básicos sobre as atividades da população infantil na Namíbia para planejamento, formulação de políticas e implementação de programas de desenvolvimento do governo destinados a melhorar a situação dos grupos socioeconômicos vulneráveis na população namibiana, como crianças. O NCAS de 1999 foi realizado com base em amostras cobrindo todo o país em fevereiro/março de 1999. Os dados coletados são apresentados no relatório em níveis nacional, regional, rural e urbano. O grupo-alvo para esta pesquisa foi a população de crianças de 6 a 18 anos, de acordo com a definição de criança das Nações Unidas e a definição oficial da idade escolar na Namíbia.