A evolução dos conselhos de direitos da criança no Brasil

Resumo

Se é verdade que uma estrutura de direitos da criança altera nossas visões e ações para melhorar a vida das crianças, também é verdade que a amplitude do conceito dificulta a implementação concreta. Neste artigo, a expansividade do conceito é abordada focando a atenção em um modelo comunitário de cuidado infantil derivado da Legislação dos Direitos da Criança no Brasil. Partindo de uma visão geral das políticas relacionadas à criança no Brasil, descreve-se o sistema de monitoramento dos direitos da criança atualmente em vigor naquele país. A potencial contribuição desta estrutura para o bem-estar da criança é considerada, tendo em conta que o sistema ainda está em expansão. Recomenda-se que os principais aspectos da estrutura sejam avaliados sistematicamente para colocá-la na plataforma operacional mais segura do Brasil. Tal esforço promoverá a generalização da experiência brasileira para outros países e orientará as aplicações desse modelo particularmente em sociedades democraticamente em desenvolvimento.