Sobre o Atlas Jurídico

Como parte da nossa missão de capacitar crianças de rua, devemos derrubar as barreiras que os impedem de ter as mesmas oportunidades na vida que outras crianças. Às vezes, as leis podem criar barreiras, mesmo que não pretendam. O Atlas Jurídico para Crianças de Rua nos ajuda a identificar onde leis e políticas podem ser criadas ou alteradas para melhorar a vida das crianças de rua.

O site do Atlas Jurídico é informado pela orientação jurídica oficial das Nações Unidas sobre crianças de rua, chamada Comentário Geral sobre Crianças em Situações de Rua . Esta orientação especializada explica o que os países devem fazer para proteger os direitos humanos das crianças de rua: como eles podem proteger as crianças de rua de danos, dar-lhes oportunidades para que elas não tenham que depender das ruas para sobreviver e ajudá-las a atingir todo o seu potencial. Usando a orientação das Nações Unidas, o Atlas Jurídico pode nos ajudar a identificar onde leis e políticas podem ser criadas ou aprimoradas. Este é o primeiro passo para fazer mudanças reais no cotidiano das crianças de rua.

Em que enfoca o Atlas Jurídico?

O Atlas Jurídico apresenta pesquisas em três áreas: delitos de status, levantamentos policiais e leis de identidade legal. Essas áreas foram escolhidas porque as crianças de rua nos disseram que esses tópicos são especialmente importantes para eles.

Ofensas de status

As crianças de rua são mais propensas a serem presas e punidas porque passam o tempo nas ruas. Atividades como mendigar e vadiar em lugares públicos são comportamentos comuns de sobrevivência para crianças de rua, mas são ilegais em muitos países. Algumas ofensas, como fugir de casa, só são ilegais se você for criança. Como as crianças de rua são criminalizadas mais do que qualquer outra pessoa por essas leis, elas são conhecidas como “ofensas de status”.

A orientação das Nações Unidas sobre as crianças de rua explica que as infrações de status discriminam as crianças de rua e podem ter consequências para a vida toda. Os governos devem garantir que não possuam leis que criminalizem as crianças de rua por coisas que elas fazem para sobreviver.

Round-ups da polícia

As detenções da polícia ocorrem quando a polícia prende ou retira um grupo de pessoas da rua. Policiais de crianças de rua são conduzidos em grupo e não individualmente . É discriminação se a polícia prende um grupo de crianças só porque está passando tempo na rua. Nenhuma criança deve ser presa, a menos que a polícia tenha uma boa razão para acreditar que ela tenha feito algo ilegal.

Como as crianças de rua vivem, trabalham, brincam e socializam em lugares públicos, é muito importante que a polícia respeite seu direito de acessar os espaços públicos. A polícia não deve assediar crianças de rua ou removê-las das ruas sem uma justificação legal, necessária e proporcional para o fazer.

A orientação das Nações Unidas sobre crianças de rua aconselha a polícia a se concentrar em proteger as crianças de rua, em vez de puni-las por estarem nas ruas.

Identidade legal

Documentos de identidade legal, como certidões de nascimento, passaportes ou cartões de cidadania, são necessários em muitos países para que as pessoas tenham acesso a serviços básicos como educação, saúde, justiça e bem-estar. Os jovens que não têm documentos para comprovar sua idade podem ser tratados como adultos: podem receber punições mais severas do sistema judiciário, ser casados abaixo da idade mínima legal para o casamento ou ser forçados a se juntar às forças armadas.

Para crianças de rua, pode ser particularmente difícil obter documentos de identidade legal. Talvez eles não possam pagar a taxa para registrar um nascimento, eles podem não entender o procedimento para se candidatar, ou podem ser incapazes de provar quem são seus pais.

A orientação das Nações Unidas sobre crianças de rua diz que os países devem implementar um sistema de registro de nascimento gratuito, acessível e rápido, para que todas as crianças possam ser registradas ao nascer. Também diz que o registro tardio deve ser permitido e que documentos de identidade temporários devem ser fornecidos para crianças não registradas, para que possam acessar os serviços básicos.

Quem criou o Atlas Jurídico?

O Atlas Jurídico para Crianças de Rua é produzido pelo Consortium for Street Children e pela Baker McKenzie LLP. A pesquisa jurídica apresentada no site foi realizada pelos nossos parceiros colaboradores .

Infelizmente, a lei geralmente não é fácil para os olhos. No entanto, uma vez que pode afetar significativamente o dia-a-dia das crianças de rua, é importante que seja acessível a todos. O Atlas Jurídico dá vida à lei neste site lindo e interativo. Um grande agradecimento vai para o The Idea Bureau , a agência digital criativa que projetou e construiu o site do Atlas Jurídico.