Entre a garantia de direitos humanos e a realidade de vida das crianças e dos adolescentes em âmbito internacional

Summary

Neste artigo, as autoras discutem avanços e desafios atuais para a legitimação e a implementação dos direitos das crianças nos níveis nacional e internacional, por meio da análise da Convenção das Nações Unidas pelos Direitos da Criança e de outros exemplos de legislações internacionais.1 A despeito do progresso significativo ocorrido nos últimos anos, existem muitos desafios que dificultam a implementação desses direitos no cotidiano de vida das crianças. Serão exploradas as tensões e as contradições entre a visão idealizada da criança como sujeito de direitos e, por outro lado, o fato de que os seus direitos são cotidianamente violados. As autoras argumentam que, para diminuir a distância entre o ideal e o real, não se faz necessário alterar a linguagem ou a estrutura das leis, mas sim identificar e enfrentar os obstáculos e as dificuldades nas esferas política, social e econômica
nas quais as leis operam.